Comissão Especial vai avaliar contrato de transporte escolar de Iúna

A Câmara de Iúna instaurou Comissão Especial, na última quinta-feira (11), para analisar, apurar e fiscalizar os processos referentes ao contrato de transporte escolar firmado entre a empresa de transporte AG Turismo com o município e que deram origem a um processo criminal, resultado da denúncia do Ministério Público Estadual (MPES). A denúncia já resultou no afastamento cautelar de servidores da secretaria de Educação, acusados de maquiar licitações de transporte para privilegiar a empresa.

Os vereadores Expedito Vieira de Andrade Filho, Rogério Cézar e Weverton da Silva Feitosa (Zizinho) compõem a Comissão Especial, que terá prazo de 90 dias para a realização dos trabalhos, podendo ser prorrogável por igual período, se necessário.

   

“Veio à tona um processo de que poderia haver fraude na contratação de transporte escolar. Nós, como fiscalizadores, e principalmente eu, que sou professor, requeiro a abertura de uma Comissão Especial pra avaliarmos esse caso”, comentou o vereador Expedito Filho, autor do requerimento.

“Faço questão de participar dessa Comissão, pois temos essa obrigação de mostrar para a sociedade que não ficaremos isentos, vamos apurar os fatos”, reforçou o vereador Rogério Cézar.

A Comissão Especial relatará suas conclusões ao Plenário sob a forma de Relatório, fundamentado e aprovado pela maioria de seus membros.

Denúncia

O juiz substituto da 2ª Vara da Comarca de Iúna, Akel de Andrade Lima, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual e determinou o afastamento cautelar de servidores da secretaria de Educação do município, acusados de maquiar licitações de transporte escolar para privilegiar a empresa local.

Consta nos autos da Ação Penal Pública de nº 0000021-34.2016.8.08.0028, que a empresa AG turismo vinha ganhando reiteradamente as licitações no município e que as fraudes aconteciam da seguinte maneira: a secretária de educação, seu assessor e um ex-funcionário público passavam informações privilegiadas sobre as licitações para o dono e o gerente da empresa.

Todos os fatos foram relatados de maneira individualizada pelo Ministério Público, que detalhou a conduta de cada denunciado, as circunstâncias, as qualificações dos acusados, a classificação dos crimes cometidos e o rol de testemunhas.

A ação penal pública é fruto da Operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual denominada Jardineira, nome usado popularmente pelos brasileiros para se referir a um tipo de ônibus que leva crianças à escola.

 

*Com informações do Ministério Público do Espírito Santo (MPES)