Notícias - Geral

Projeto de lei que institui o Pacto Pela Aprendizagem é aprovado.

O Pacto busca envolver a união de esforço entre Governo do Estado, as prefeituras municipais, a sociedade civil e a iniciativa privada.

1.584

Por Assessoria de Comunicação, fonte Governo do ES
Publicado em 21/03/2017 às 10:54  •  atualizado há 4 dias

O Projeto de Lei nº 68/2017 – que tem por objetivo instituir o “Pacto Pela Aprendizagem no Espírito Santo”, por meio de regime de colaboração entre as redes estadual e municipais de ensino – foi aprovado, na tarde desta terça-feira (21), pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

O principal objetivo do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) é propor ações para melhoria dos indicadores educacionais dos estudantes da educação básica no Espírito Santo, envolvendo domínio de competências como leitura, escrita e cálculo adequado à sua idade e nível de escolarização.

O Pacto busca envolver a união de esforço entre Governo do Estado, as prefeituras municipais, a sociedade civil e a iniciativa privada, com ações focadas nas salas de aula, que resultem em avanços significativos de aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental.

Projeto de lei

Conforme detalhado no Projeto de Lei, para dar maior agilidade e eficiência das atividades desenvolvidas pelo Pacto, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) fica autorizada a firmar acordos de cooperação técnica e financeira com os municípios capixabas, com instituições de ensino superior públicas, privadas e fundacionais, organizações da sociedade civil e outros entes federativos.

Além disso, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes) fica autorizada a conceder bolsa de pesquisa e de extensão tecnológica a servidores públicos, ou não, com o objetivo de realizar pesquisas e ministrar treinamentos e capacitações das equipes da Secretaria de Estado da Educação e dos técnicos e professores da rede municipal de ensino, para os fins da execução das ações de cooperação técnica no Pacto.

Também será criada uma estrutura organizacional básica da Sedu, a Unidade de Fomento à Colaboração para Aprendizagem no Espírito Santo, para coordenar em nível estadual as ações do Pacto.

Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo

As principais metas do Pacto são que 100% dos municípios façam a adesão até o final de 2018 e que as metas do Plano Estadual de Educação também sejam alcançadas.

O Pacto está estruturado em três áreas de atuação: Apoio à Gestão – que envolve a instituição formal do Pacto e a estrutura necessária para o seu funcionamento; o Fortalecimento da Aprendizagem – que se relaciona à padronização de currículo e material didático no ensino fundamental, formação de professores e gestores escolares, monitoramento/avaliação da aprendizagem, estímulo e valorização da produção literária local e leitura dos estudantes e incentivos à melhoria de resultados nas redes de ensino; e também a Infraestrutura e Suporte – que propõe estratégias para suprir demanda por educação infantil e organização das redes visando otimização de recursos e potencialização de resultados.

Fotos

Projeto de lei que institui o Pacto Pela Aprendizagem é aprovado.

PAES

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2017/03/projeto-de-lei-que-institui-o-pacto-pela-aprendizagem-e-aprovado.html

Publicações relacionadas

Noticia 14ª Sessão Ordinária de Iúna aconteceu nesta segunda (19) Foram apreciados projetos e requerimentos durante o expediente do dia. há 9 meses  •  Notícias - Geral

Noticia Nota de pesar: CINTHYA RIOS DA SILVA  há 10 meses  •  Notícias - Geral

Noticia Câmara recebe Parecer do Tribunal de Contas referente às contas de 2018 do ex-prefeito Weliton Virgilio Pereira A Leitura do Parecer foi realizado na noite de ontem durante Sessão Extraordinária há 2 meses  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Primeira sessão plenária do ano: Comissões Permanentes são formadas Seus membros têm a função de analisar e dar parecer aos projetos de Lei encaminhados ao Legislativo há 3 meses  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Primeira etapa da Campanha contra o Sarampo começa na segunda-feira (10) A campanha é seletiva: com público-alvo definido pelo Ministério da Saúde para crianças de 5 a jovens de 19 anos há 4 meses  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Vereadores solicitam da gestão municipal relatório sobre uso de veículos públicos fora do horário de expediente Parlamentares denunciam casos de condução de carros da administração sendo usados para fins particulares há 4 meses  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Novas cobranças sobre as obras da Cesan Ruas do Centro de Iúna e de inúmeros bairros com tráfego intenso ficaram esburacadas após obras da empresa prestadora de serviços há 4 meses  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Vereadores parabenizam professor premiado por desenvolver projeto de fossa ecológica Professor de história da EMEF Elza de Castro Scardini, em Iúna, Victor Silva Salaroli do Nascimento, conquistou a primeira colocação na categoria experiência pedagógica do Programa Agrinho há 4 meses  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Aulas em escolas públicas de Iúna começarão no dia 10 de fevereiro O início do ano letivo nas escolas das redes estadual e municipal foram adiadas. Muitas estradas foram prejudicadas com quedas de barreiras, dificultando a logística do transporte de estudantes há 4 meses  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Prazo para eleitor regularizar título termina em maio Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições há 4 meses  •  Notícias - Geral

Aguarde, enviando dados!

clear

Este website utiliza cookies para reconhecer você e te entregar a melhor experiência possível. Clicando no botão ACEITAR ou continuar navegando, você declara estar ciente destas condições.

aceitarpolítica de privacidade