LEGISLACAO_ID	LEGISLACAO_TITULO	LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO	LEGISLACAO_SIGLA	LEGISLACAO_NUMERO	LEGISLACAO_EMENTA	LEGISLACAO_FONTE	LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO	ORIGEM_ID	ORIGEM_TITULO	PROMULGADOR_ID	PROMULGADOR_NOME	SITUACAO_ID	SITUACAO_TITULO	ATO_ID	ATO_TITULO	LEGISLACAO_TEXTO_HTML	ARQUIVO_URL	LEGISLACAO_URL_CURTA
328	Lei 1363/1992			1363	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar pela melhor oferta, sucata de material elétrico e desuso, existente no depósito municipal.		1992-08-14 11:14:52	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1992/08/lei/lei-1363-1992-sweww.pdf.html
327	Lei 1362/1992			1362	Autoriza concessão de ajuda financeira ao Rio Pardo Futebol Clube.		1992-08-14 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1992/08/lei/lei-1362-1992-wpuqf.pdf.html
326	Lei 1361/1992			1361	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a doação do terreno situado na esquina das Ruas Ademar Vieira da Cunha e Raimundo de Barros, no Bairro Vila Nova, nesta cidade.		1992-08-14 17:34:13	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1992/08/lei/lei-1361-1992-ddfbb.pdf.html