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337 Lei 1372/1992 1372 Altera limite territorial do distrito de Pequiá e dá outras providências. 1992-11-10 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1992/11/lei/lei-1372-1992-odcsf.pdf.html