| 349 |
Lei 1384/1993 |
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1384 |
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia por tempo de serviços - FGTS e dá providências correlatas. |
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1993-04-13 16:00:00 |
1 |
Executivo |
1 |
Não informado |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
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https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1993/04/lei/lei-1384-1993-dbwzg.pdf.html |
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| 350 |
Lei 1385/1993 |
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1385 |
Dá nova redação ao artigo 2º da lei Nº 1.303/90 e acrescenta parágrafo - Art. 2º - Os interessados deverão comprovar de 2 em 2 anos, através de um carnê de pagamento, perante a presidência da Câmara Municipal, que percebem até um salário e meio de benefício, mensalmente - § Único - Da comprovação, o interessado receberá nova carteirinha devidamente carimbada e assinada pelo Presidente da Câmara Municipal, dando-se enfoque ao período legislativo. |
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1993-04-13 17:00:00 |
1 |
Executivo |
1 |
Não informado |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
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https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1993/04/lei/lei-1385-1993-soeck.pdf.html |
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| 351 |
Lei 1386/1993 |
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1386 |
Revoga a lei nº 1.352/92 1.213/89 - Fica revogada a Lei Municipal 1352/92 que redenominou a Rua Benjamin Costant localizada no centro da cidade de Iúna. |
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1993-04-13 17:00:00 |
1 |
Executivo |
1 |
Não informado |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
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https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1993/04/lei/lei-1386-1993-jknav.pdf.html |
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| 352 |
Lei 1387/1993 |
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1387 |
Revoga todos os artigos da lei Nº 1.353/92 e 1.213/89 - Art 1º - Fica revogada a Lei Municipal 1353/92 que redenominou a Rua Quintino Bocaiúva no bairro Nossa Senhora da Penha, nesta cidade de Iúna. |
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1993-04-13 17:00:00 |
1 |
Executivo |
1 |
Não informado |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
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https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1993/04/lei/lei-1387-1993-wfaqb.pdf.html |
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| 835 |
Lei 1388/1993 |
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1388 |
Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal Nº 1.146/87 - Art. 1º - Fica terminantemente proibido e redenominação de vias públicas da cidade, vilas, povoados e lugares localizados no município de Iúna, sob qualquer pretexto ou hipótese. |
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1993-04-13 17:00:00 |
1 |
Executivo |
1 |
Não informado |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
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https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1993/04/lei/lei-1388-1993-ezlgv.pdf.html |
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