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841	Lei 1394/1993			1394	Autoriza o chefe do poder executivo a alienar ações da municipalidade junto a Telest e a Escelsa e dá outras providências.		1993-11-16 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1993/11/lei/lei-1394-1993-opsqh.pdf.html
842	Lei 1395/1993			1395	Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 4º da lei Nº 1.298, de 12.11.1990, e dá outras providências.		1993-11-29 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1993/11/lei/lei-1395-1993-mpvri.pdf.html