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938 Lei 1492/1996 1492 Autoriza o poder executivo a doar materiais destinados a construção de passagem de animais sob a rodovia. 1996-04-11 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/04/lei/lei-1492-1996-yundq.pdf.html