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979	Lei 1535/1997			1535	Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Poder Judiciário do estado do Espirito Santo.		1997-03-10 15:34:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/03/lei/lei-1535-1997-farwq.pdf.html
980	Lei 1536/1997			1536	Revoga a Lei nº 1453 e dispõe sobre o conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social.		1997-03-10 15:34:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/03/lei/lei-1536-1997-nmhpg.pdf.html
981	Lei 1537/1997			1537	Revoga a Lei 1527/97, dispõe sobre desconto do IPTU e dá outras providências.		1997-03-10 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/03/lei/lei-1537-1997-dhbpr.pdf.html
982	Lei 1538/1997			1538	Revoga a Lei 1454/95, de 14 de agosto de 1995, que proibia o Poder Executivo Municipal, de colocar servidores municipais à disposição de órgãos estaduais em nosso município.		1997-03-10 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/03/lei/lei-1538-1997-qlfyv.pdf.html
977	Lei 1533/1997			1533	Institui o Decenário Iunense Oficial - D.I.O. e dá outras providências.		1997-03-10 17:00:10	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/03/lei/lei-1533-1997-qjxxy.pdf.html
978	Lei 1534/1997			1534	Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio com a Federação de Associações Comunitárias Rurais de Iúna - FACI.		1997-03-17 15:35:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/03/lei/lei-1534-1997-dnzsr.pdf.html
984	Lei 1540/1997			1540	Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Espírito Santa - EMATER, possibilitando aquela Empresa prestar assistência técnica aos produtores rurais deste município.		1997-03-25 10:48:29	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/03/lei/lei-1540-1997-oiuor.pdf.html
983	Lei 1539/1997			1539	Abre crédito especial a Secretaria Municipal de Agricultura para o fim que se especifica.		1997-03-25 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/03/lei/lei-1539-1997-bvipf.pdf.html