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1035 Lei 1662/1998 1662 Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região do Caparaó. 1998-12-17 17:00:20 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1998/12/lei/lei-1662-1998-ncdju.pdf.html