LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
2942 Instrução Normativa SCI 04/2012 4 Estabelecer os procedimentos para realização de compras de pequeno valor, que não necessite de processos licitatório, pela Câmara Municipal, assim como, para a respectiva prestação de contas. Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna em 15 de agosto de 2012. 2012-08-15 12:00:00 2 Legislativo 17 Volmir Hote da Silva 1 Em vigor 10 Instrução Normativa https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/files/2026/06/legislacao/instrucao_normativa_sci_0042012_6a3bd1929bd22.pdf.html