LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1019;Lei 1646/1998;;;1646;Modifica o anexo I da Lei 1558/97, regulamenta a desafetação dos terrenos do município e dá outras providências.;;1998-09-15 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1998/09/lei/lei-1646-1998-wymsn.pdf.html;
1020;Lei 1647/1998;;;1647;Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a conceder desconto em toda a dívida ativa do Município, desde que, totalmente quitadas até 30 de dezembro de 1998.;;1998-09-15 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1998/09/lei/lei-1647-1998-rzpqm.pdf.html;
1021;Lei 1648/1998;;;1648;Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder isenção de imposto predial e territorial urbano aos aposentado e pensionistas, proprietários de um único imóvel, que perceberem mensalmente até o valor de 150 UFIRs.;;1998-09-15 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1998/09/lei/lei-1648-1998-eguaq.pdf.html;
1022;Lei 1649/1998;;;1649;Denominar-se-á Bento Lopes de Faria a Escola Agrícola em construção na localidade de Uberaba, Distrito de Perdição, neste município.;;1998-09-16 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1998/09/lei/lei-1649-1998-nsniz.pdf.html;