LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 1101;Lei 1729/2000;;;1729;Fica o Prefeito Municipal autorizado a ceder, em comodato, pela prazo de 05 anos, prorrogável por igual período, o prédio da Escola Municipal Professora Dalila Castro Rios, para instituição de ensino de nível superior que melhor atender às expectativas do Município de Iúna.;;2000-08-22 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2000/08/lei/lei-1729-2000-fyqex.pdf.html;