LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
461;Lei 1821/2002;;;1821;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE PARA O FIM QUE MENCIONA;Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 27/05/2002;2002-05-27 10:52:00;1;Executivo;4;Lino Garcia;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/461/lei-1821-2002.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/06/lei/lei-1821-2002-vtome.pdf.html;
280;Lei Orgânica 1/2002;;;1;O Município de Iúna, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso da sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada pela sua Câmara Municipal.;Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 27.05.2002;2002-05-27 17:00:00;1;Executivo;4;Lino Garcia;1;Em vigor;2;Lei Orgânica;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/05/lei-organica/lor-1-2002-lndze.pdf.html;