LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
505;Lei 2023/2006;;;2023;Ficam prorrogados em 60 dias os prazos previstos nos incisos I e II e em 30 dias o prazo previsto no inciso III do artigo 1° da Lei Municipal 2000, de 20 de fevereiro de 2006, a fim de que os contribuintes possam se beneficiar da exclusão dos encargos moratórios incidentes sobre créditos tributários.;;2006-06-06 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2023-2006-cfwsh.pdf.html;
508;Lei 2026/2006;;;2026;VEDA A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DO PRODUTO DENOMINADO CEROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 19/06/2006;2006-06-19 09:31:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/508/lei-2026-2006.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2026-2006-acsqk.pdf.html;
507;Lei 2025/2006;;;2025;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 100.907,01 reais para manutenção do Convênio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Infra-Estrutura e dos Transportes e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a execução de obras de pavimentação e drenagem da Rua Militino José de Lima com a Rua Claudionor M. da Silveira e da Rua Maria Ribeiro Florindo, no Bairro Nossa Senhora da Penha, neste Município.;;2006-06-30 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2025-2006-kbqye.pdf.html;
509;Lei 2027/2006;;;2027;Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.;;2006-06-30 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2027-2006-fdfjz.pdf.html;
510;Lei 2028/2006;;;2028;Revoga o artigo 26 da lei municipal Nº 1.588/1997, que dispõe sobre o Plano de Cargo e define o Sistema de Vencimentos dos Servidores do Município de Iúna.;;2006-06-30 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2028-2006-bqmrr.pdf.html;
506;Lei 2024/2006;Código Tributário;;2024;Modifica dispositivos da lei municipal Nº 1.989/2005, que institui o novo código tributário do município de Iúna.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 30.06.2006;2006-06-30 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2024-2006-kcpoe.pdf.html;