LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1637;Lei 2553/2014;;;2553;Institui o Programa de Regularização de Edificações - PRE e Estabelece Normas e Procedimentos.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Iúna, no dia 12 de fevereiro de 2015;2015-02-12 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;2;Revogado;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1637/lei-2553-2014.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/02/lei/lei-2553-2015-bxzaw.pdf.html;
1656;Lei 2572/2015;;;2572;AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. NAGEM ABIKAHIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 27/02/2015;2015-02-27 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1656/lei-2572-2015.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/03/lei/lei-2572-2015-ibuwu.pdf.html;
1657;Lei 2573/2015;;;2573;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 09/03/2015;2015-03-09 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1657/lei-2573-2015.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/03/lei/lei-2573-2015-jpvha.pdf.html;
278;Emenda à Lei Orgânica 1/2015;;;1;Suprime o inciso VI do artigo 34 e inciso VII do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 18 de março de 2015;2015-03-27 13:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;14;Emenda à Lei Orgânica;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/03/lei-organica/lor-1-2015-eqrnw.pdf.html;
2266;Lei Complementar 22/2015;;;22;DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Iúna no dia 27.03.2015;2015-03-27 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/03/lei-complementar/lcp-22-2015-kslyp.pdf.html;
28;Lei Complementar 7/2015;;;7;Dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de carreira e vencimentos da Câmara Municipal de Iúna e dá outras providências.;;2015-03-27 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/03/lei-complementar/lcp-7-2015-oyatr.pdf.html;
279;Emenda à Lei Orgânica 2/2015;;;2;Fica modificado o artigo 99 que passará a viger com a seguinte redação - O Município concederá direito real de uso mediante concorrência pública, sempre que existir impossibilidade da venda de seus bens imóveis, e o parágrafo segundo do artigo 102 passará a viger com a seguinte redação - A permissão ou autorização de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem municipal, será feito a título precário pelo Prefeito através de decreto.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 27 de março de 2015;2015-03-27 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;14;Emenda à Lei Orgânica;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/03/emenda-a-lei-organica/elo-2-2015-sqjcz.pdf.html;
1658;Lei 2574/2015;;;2574;DENOMINA POSTO DE SAÚDE E.S.F DE SAÚDE ILSA BOTELHO QUARTO;Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 08/04/2015;2015-04-08 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1658/lei-2574-2015.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/04/lei/lei-2574-2015-tthud.pdf.html;
1659;Lei 2575/2015;;;2575;DENOMINA CRECHE PROFESSORA EDVÂNIA EMERICK LABATI DE MELO NO DISTRITO DE PEQUIA;Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 08/04/2015;2015-04-08 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1659/lei-2575-2015.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/04/lei/lei-2575-2015-fummz.pdf.html;
1660;Lei 2576/2015;;;2576;DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS;Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 08/04/2015;2015-04-08 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1660/lei-2576-2015.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/04/lei/lei-2576-2015-rpoep.pdf.html;
1661;Lei 2577/2015;;;2577;DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES;Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 08/04/2015;2015-04-08 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1661/lei-2577-2015.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/04/lei/lei-2577-2015-hrjql.pdf.html;
1662;Lei 2578/2015;;;2578;Fica o Poder Excecutivo autorizado a abrir credito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R 42.020,88 (quarenta e dois mil e vinte reais e oitenta e oito centavos), para repasse ao consórcio CIM Pedra Azul.;;2015-04-30 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/04/lei/lei-2578-2015-hlson.pdf.html;
1663;Lei 2579/2015;;;2579;Fica Modificado, o Artigo 14 da Lei Municipal n° 2259/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação Art.14 - O Conselho Tutelar instituído no Município será composto por (05) cinco membros efetivos, assim considerados os mais votados e os suplentes, que lograrem obter votos, a serem escolhidos pelos eleitorais do Município de Iúna, para mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma reeleição.;;2015-05-26 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/05/lei/lei-2579-2015-ttsyl.pdf.html;
1664;Lei 2580/2015;;;2580;Os anexos 1 e 3, da Lei Municipal n° 2182/2008-Plano Diretor Municipal, passa a vigorar com o teor dos anexos da lei.;;2015-06-18 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/06/lei/lei-2580-2015-dpfrb.pdf.html;
1665;Lei 2581/2015;;;2581;Institui licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais nos termos do inciso I do art.66, sessão II da lei orgânica municipal-lon e dá outras providências.;;2015-06-23 13:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/06/lei/lei-2581-2015-oulql.pdf.html;
2276;Decreto Legislativo 2/2015;;;2;APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IÚNA, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 08 de julho de 2015;2015-07-08 19:00:00;2;Legislativo;20;José Marcos de Moraes;1;Em vigor;12;Decreto Legislativo;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/2276/decreto-legislativo-2-2015.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/07/decreto-legislativo/dl-2-2015-mdpjn.pdf.html;
1667;Lei 2583/2015;;;2583;OBRIGA O INÍCIO DO RECAPEAMENTO DAS VIAS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DEPOIS DE FINALIZADO OS SEUS SERVIÇOS;Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 28/08/2015;2015-08-28 12:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1667/lei-2583-2015.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/09/lei/lei-2583-2015-sczob.pdf.html;
1669;Lei 2585/2015;;;2585;DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ANTONIO JOSÉ DE LIMA NO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS;Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 08/09/2015;2015-09-08 12:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1669/lei-2585-2015.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/09/lei/lei-2585-2015-isnjw.pdf.html;
1670;Lei 2586/2015;;;2586;DENOMINA VIA PÚBLICA RUA CARLOTA LUIZA DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS;Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 08/09/2015;2015-09-08 12:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1670/lei-2586-2015.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/09/lei/lei-2586-2015-exdbv.pdf.html;
1666;Lei 2582/2015;;;2582;Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.;;2015-09-09 13:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/09/lei/lei-2582-2015-fzmdk.pdf.html;
1668;Lei 2584/2015;;;2584;Acrescenta na Lei 2551/2014 e dá outras providências.;;2015-09-10 13:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/09/lei/lei-2584-2015-pbaua.pdf.html;
1671;Lei 2587/2015;;;2587;Altera inciso do artigo 14 da Lei municipal 2552/2014.;;2015-09-18 12:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/09/lei/lei-2587-2015-tjcur.pdf.html;
1672;Lei 2589/2015;;;2589;Altera dispositivos da lei municipal n° 2550/2014 Lei Orçamentária Anual - LOA.;;2015-11-23 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/11/lei/lei-2589-2015-ciobt.pdf.html;
1673;Lei 2590/2015;;;2590;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016;Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 30/11/2015;2015-11-30 12:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1673/lei-2590-2015.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/12/lei/lei-2590-2015-chsnn.pdf.html;
1674;Lei 2591/2015;;;2591;DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 30/11/2015;2015-11-30 12:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1674/lei-2591-2015.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/12/lei/lei-2591-2015-tpwjy.pdf.html;
1676;Lei 2593/2015;;;2593;DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO;Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 18/12/2015;2015-12-18 12:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1676/lei-2593-2015.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/12/lei/lei-2593-2015-pkunc.pdf.html;
1675;Lei 2592/2015;Sistema de Cobrança Extrajudicial de Créditos;;2592;INSTITUI O SISTEMA DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IÚNA-ES;Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 18/12/2015;2015-12-18 17:11:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1675/lei-2592-2015.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/12/lei/lei-2592-2015-qyqfu.pdf.html;