LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
841;Lei 1394/1993;;;1394;Autoriza o chefe do poder executivo a alienar ações da municipalidade junto a Telest e a Escelsa e dá outras providências.;;1993-11-16 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1993/11/lei/lei-1394-1993-opsqh.pdf.html;
842;Lei 1395/1993;;;1395;Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 4º da lei Nº 1.298, de 12.11.1990, e dá outras providências.;;1993-11-29 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1993/11/lei/lei-1395-1993-mpvri.pdf.html;