LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
962;Lei 1517/1996;;;1517;Os contribuintes municipais inscritos em dívida ativa e os que estão em atraso, referentes aos tributos do exercício financeiro de 1996, poderão quitar seus débitos com desconto.;;1996-11-11 15:10:33;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/11/lei/lei-1517-1996-mpwdn.pdf.html;
961;Lei 1516/1996;;;1516;Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.;;1996-11-11 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/11/lei/lei-1516-1996-xsjve.pdf.html;
963;Lei 1519/1996;;;1519;DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 25.11.1996;1996-11-25 17:00:00;1;Executivo;7;Gumercindo Gonçalves Vinand;2;Revogado;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/11/lei/lei-1519-1996-cuwzn.pdf.html;