LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1036;Lei 1663/1999;;;1663;Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.;;1999-03-15 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/03/lei/lei-1663-1999-lommo.pdf.html;
1037;Lei 1664/1999;;;1664;Concede anistia de juros e multas sobre créditos tributários da dívida ativa e dá outras providências.;;1999-03-15 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/03/lei/lei-1664-1999-igxik.pdf.html;
1038;Lei 1665/1999;;;1665;Autoriza o chefe do executivo a repassar verba para o sindicato dos trabalhadores rurais de Iúna e Irupi.;;1999-04-19 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/04/lei/lei-1665-1999-czbga.pdf.html;
1039;Lei 1666/1999;;;1666;Modifica o artigo 1° da lei municipal N° 1.551/97.;;1999-04-19 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/04/lei/lei-1666-1999-exnhj.pdf.html;
1042;Lei 1669/1999;;;1669;Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iúna, autorizada a doar ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iúna, computador disponível nesta Casa de Leis.;;1999-04-29 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/04/lei/lei-1669-1999-xkjfs.pdf.html;
1040;Lei 1667/1999;;;1667;Extingue o FAPEMI - Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Publico Municipal de Iúna e dá outras providências.;;1999-04-29 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/04/lei/lei-1667-1999-lyoaz.pdf.html;
1041;Lei 1668/1999;;;1668;Autoriza mesa diretora da câmara municipal de Iúna a doar acervo a Casa da cultura e dá outras providências.;;1999-04-29 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/04/lei/lei-1668-1999-eehdi.pdf.html;
1044;Lei 1671/1999;;;1671;Dá nova redação ao anexo I da Lei 1588/97 - Ficam acrescidos ao Anexo I da Lei 1588/97, os seguintes cargos - Agente Comunitário de Saúde e Fonoaudiólogo.;;1999-05-12 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/05/lei/lei-1671-1999-wlont.pdf.html;
1043;Lei 1670/1999;;;1670;Fica denominada Rua Pedro Caetano a Rua que se inicia no término da Rua Astrogildo Silveira e finaliza-se na Rua Valdomiro de Castro, paralela com a Rua Bento de Almeida Moço na parte superior e com a Rua Caetano da Silva na parte inferior, localizada no bairro Quilombo, neste município.;;1999-05-12 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/05/lei/lei-1670-1999-pkdpw.pdf.html;
1045;Lei 1672/1999;;;1672;Autoriza o poder público municipal a custear despesas com dedetização do prédio onde está instalada a 3ª Cia da PM de Iúna.;;1999-05-12 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/05/lei/lei-1672-1999-phzuo.pdf.html;
1049;Lei 1676/1999;;;1676;Denominar-se-á Rua Paulo Expedicto Amaral, a via pública que se inicia na Travessia Paulo Chrispim, no Bairro Vila Nova e termina na Avenida Dr. Wellington Firmino do Carmo, no loteamento Vista do Caparaó, aprovado pelo Decreto 045/99.;;1999-05-28 10:42:33;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/05/lei/lei-1676-1999-ewvhl.pdf.html;
1048;Lei 1675/1999;;;1675;Denominar-se-á Av. Prefeito Wellington Firmino do Carmo, a principal via do loteamento Vista do Caparaó.;;1999-05-28 11:14:51;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/05/lei/lei-1675-1999-zgaxq.pdf.html;
1047;Lei 1674/1999;;;1674;Autoriza o Poder Público Municipal a promover concorrência pública para concessão de uso de bens municipais por tempo determinado, atendendo ao interesse público.;;1999-05-28 15:56:42;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/05/lei/lei-1674-1999-xdvtf.pdf.html;
1046;Lei 1673/1999;;;1673;Autoriza indenização de benfeitorias de um imóvel residencial demolido para atender interesse público.;;1999-05-28 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/05/lei/lei-1673-1999-fnprj.pdf.html;
1050;Lei 1677/1999;;;1677;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público do município.;;1999-06-07 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/06/lei/lei-1677-1999-kacjd.pdf.html;
1051;Lei 1678/1999;;;1678;Fica o Poder Público Municipal autorizado a indenizar a Sra. Maria José Moraes, vítima de acidente de trânsito no qual estava envolvido um ônibus da municipalidade, ocorrido no dia 13 de julho de 1998, na Rua São Cristóvão, no Bairro Quilombo.;;1999-06-15 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/06/lei/lei-1678-1999-mooef.pdf.html;
1052;Lei 1679/1999;;;1679;Dá nova redação ao artigo 6º da lei Nº 1.667/99 - Art 6º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 do julho do corrente ano.;;1999-06-15 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/06/lei/lei-1679-1999-gjbbw.pdf.html;
1053;Lei 1680/1999;;;1680;Autoriza a mesa diretora a dispender recursos para realizar evento juntamente com a secretaria municipal de cultura, esporte e turismo.;;1999-06-15 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/06/lei/lei-1680-1999-wfugp.pdf.html;
1054;Lei 1681/1999;;;1681;Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a doar à Primeira Igreja Batista de Iúna, entidade religiosa sem fins lucrativos, com sede no distrito de Perdição, neste Município, uma área de terrenos legítimos medindo 250 m2 no loteamento denominado Vila Nova I.;;1999-08-11 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/08/lei/lei-1681-1999-tylzk.pdf.html;
1055;Lei 1682/1999;;;1682;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar as despesas médico-hospitalares do servidor público municipal, Geraldo Rosa de carvalho, vítima de acidente de trabalho envolvendo máquina da municipalidade, ocorrido no dia 23 de maio do corrente ano.;;1999-08-11 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/08/lei/lei-1682-1999-lwetz.pdf.html;
1056;Lei 1683/1999;;;1683;Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da lei Nº1.588/97, emendada pela lei Nº 1.646/98, acrescentando-se-lhes novos parágrafos.;;1999-08-11 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/08/lei/lei-1683-1999-jhnoo.pdf.html;
1057;Lei 1684/1999;;;1684;Denominar-se-á Rua Paulo Chrispim a via pública que se inicia na Avenidade Ademar Vieira da Cunha, no Bairro Vila Nova e termina na Rua Paulo Expedito Amaral.;;1999-08-11 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/08/lei/lei-1684-1999-mubnn.pdf.html;
1062;Lei 1689/1999;;;1689;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R74.050,75, que será regulamento por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.;;1999-09-14 11:14:51;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/09/lei/lei-1689-1999-edshj.pdf.html;
1058;Lei 1685/1999;;;1685;Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Saúde como contrapartida ao incentivo de assistência farmacêutica básica.;;1999-09-14 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/09/lei/lei-1685-1999-lgsej.pdf.html;
1059;Lei 1686/1999;;;1686;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor 11063,00 reais, que será regulamentado por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.;;1999-09-14 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/09/lei/lei-1686-1999-xubum.pdf.html;
1060;Lei 1687/1999;;;1687;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de 33.247,00 reais, que será regulamentado por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.;;1999-09-14 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/09/lei/lei-1687-1999-jnllp.pdf.html;
1061;Lei 1688/1999;;;1688;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de 84165,64 reais, que será regulamentado por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.;;1999-09-14 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/09/lei/lei-1688-1999-qphvt.pdf.html;
1063;Lei 1690/1999;;;1690;Acrescenta cargos ao anexo I da lei Nº 1.588/97 - Técnico em Edificações e Coveiro.;;1999-09-14 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/09/lei/lei-1690-1999-mjmoc.pdf.html;
1064;Lei 1691/1999;;;1691;Autoriza o poder executivo municipal a receber adiantamento de IPTU dos moradores da rua Pedro Scardini e dá outras providências.;;1999-09-14 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/09/lei/lei-1691-1999-ofkra.pdf.html;
1065;Lei 1692/1999;;;1692;Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal e dá outras providências.;;1999-09-14 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/09/lei/lei-1692-1999-rzdkt.pdf.html;
1068;Lei 1695/1999;;;1695;Fica o Poder Executivo Municipal de Iúna autorizado a doar ao Senhor João Manoel de Amorim as benfeitorias pertencentes à Municipalidade, edificadas no lote situado à Rua Hermam Antonio da Silveira, s/n, Bairro Quilombo, nesta cidade.;;1999-10-26 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/10/lei/lei-1695-1999-uxoqv.pdf.html;
1067;Lei 1694/1999;;;1694;Fica alterado no Anexo I da Lei Municipal 1588/97, o requisito escolaridade, exigido para preenchimento do cargo de agente do serviço de saúde.;;1999-10-26 14:43:21;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/10/lei/lei-1694-1999-wyxxe.pdf.html;
1066;Lei 1693/1999;;;1693;Modifica a estrutura administrativa da câmara municipal de Iúna e dá outras providências.;;1999-10-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/10/lei/lei-1693-1999-mepgc.pdf.html;
1069;Lei 1696/1999;;;1696;Fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000.;;1999-10-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/10/lei/lei-1696-1999-wxuux.pdf.html;
1070;Lei 1697/1999;;;1697;Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iúna, através de seu presidente, autorizado a dispender recursos para a realização da Sessão Solene de entrega de títulos de Cidadão Iunense e Cidadão Iunense Ausente.;;1999-11-11 11:11:45;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/11/lei/lei-1697-1999-snxtn.pdf.html;
1071;Lei 1698/1999;;;1698;Autoriza a mesa diretora a doar cadeiras ao Conselho Comunitário para o desenvolvimento de Pequiá.;;1999-11-11 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/11/lei/lei-1698-1999-ksggq.pdf.html;
1072;Lei 1699/1999;;;1699;Autoriza a mesa diretora a doar cadeiras a associação comunitária de Santíssima Trindade.;;1999-11-11 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/11/lei/lei-1699-1999-nkovw.pdf.html;
1073;Lei 1700/1999;;;1700;Institui Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento de Recursos Hídricos.;;1999-12-02 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/12/lei/lei-1700-1999-mglqn.pdf.html;
1074;Lei 1701/1999;;;1701;Autoriza o poder executivo a doar terreno a FADEFES.;;1999-12-14 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/12/lei/lei-1701-1999-sbojg.pdf.html;
1075;Lei 1703/1999;;;1703;Dispõe sobre a concessão de subvenções e dá outras providências.;;1999-12-15 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/12/lei/lei-1703-1999-hxnqj.pdf.html;
1076;Lei 1704/1999;;;1704;Fica denominada Rua Sebastião do Carmo Amorim, a segunda rua paralela ao término da Rua Claudionor Mariano da Silveira, localizada no Bairro Nossa Senhora da Penha, neste Municípío.;;1999-12-15 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/12/lei/lei-1704-1999-stcin.pdf.html;
1077;Lei 1705/1999;;;1705;Fica denominada Rua Maria Ribeiro Florindo, a primeira rua paralela ao término da Rua Claudionor Mariano da Silveira, localizada no Bairro Nossa Senhora da Penha, neste município.;;1999-12-15 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/12/lei/lei-1705-1999-swsml.pdf.html;