LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1702;Lei 2619/2017;;;2619;AUTORIZA A CONCESSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO BRUTO-EEEB E DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE DE IÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 22/02/2017;2017-02-22 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1702/lei-2619-2017.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2017/02/lei/lei-2619-2017-ljvre.pdf.html;