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2636;Lei 3048/2023;;;3048;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (COMAFE) DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 15 de agosto de 2023;2023-08-15 17:00:00;1;Executivo;18;Romário Batista Vieira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2023/08/lei/lei-3048-2023-wnsqb.pdf.html;
2637;Lei 3049/2023;;;3049;FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 15 de agosto de 2023;2023-08-15 17:00:00;1;Executivo;18;Romário Batista Vieira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lei_municipal_n_30492023_654a6934637b8.pdf.html;
2638;Lei 3050/2023;;;3050;INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 31 de agosto de 2023;2023-08-31 17:00:00;1;Executivo;18;Romário Batista Vieira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2023/08/lei/lei-3050-2023-vxcch.pdf.html;