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2841;Lei 3134/2025;;;3134;DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Iúna, no dia 29 de maio de 2025;2025-05-29 17:00:00;1;Executivo;18;Romário Batista Vieira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/2841/lei-3134-2025.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2025/05/lei/lei-3134-2025-dhqqi.pdf.html;
2842;Lei 3135/2025;;;3135;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE A CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IÚNA/ES.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Iúna, no dia 29 de maio de 2025;2025-05-29 17:00:00;1;Executivo;18;Romário Batista Vieira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/2842/lei-3135-2025.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2025/05/lei/lei-3135-2025-eiyuk.pdf.html;
2843;Lei 3136/2025;;;3136;ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.129/2025.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Iúna, no dia 29 de maio de 2025;2025-05-29 17:00:00;1;Executivo;18;Romário Batista Vieira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/2843/lei-3136-2025.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2025/05/lei/lei-3136-2025-zpdwi.pdf.html;