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2933;Lei 3175/2026;;;3175;INSTITUI O PARQUE NATURAL MUNICIPAL JOVELINO NUNES DE OLIVEIRA.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Iúna, no dia 03 de junho de 2026;2026-06-03 12:00:00;1;Executivo;18;Romário Batista Vieira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/2933/lei-3175-2026.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2026/06/lei/lei-3175-2026-ogjne.pdf.html;
2934;Lei 3176/2026;;;3176;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA FUNCIONAMENTO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO DE PEQUIÁ.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Iúna, no dia 18 de maio de 2026;2026-06-18 12:00:00;1;Executivo;18;Romário Batista Vieira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/2934/lei-3176-2026.html;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2026/06/lei/lei-3176-2026-teebu.pdf.html;