LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 2942;Instrução Normativa SCI 04/2012;;;4;Estabelecer os procedimentos para realização de compras de pequeno valor, que não necessite de processos licitatório, pela Câmara Municipal, assim como, para a respectiva prestação de contas.;Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna em 15 de agosto de 2012.;2012-08-15 12:00:00;2;Legislativo;17;Volmir Hote da Silva;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/files/2026/06/legislacao/instrucao_normativa_sci_0042012_6a3bd1929bd22.pdf.html;