LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 2943;Instrução Normativa SCI 05/2012;;;5;Estabelecer os procedimentos de atendimento às equipes de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, a fim de facilitar a disponibilização de documentos e informações, objeto de trabalho das referidas equipes junto a Câmara Municipal de Iúna/ES.;Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna em 10 de setembro de 2012.;2012-09-10 12:00:00;2;Legislativo;17;Volmir Hote da Silva;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/files/2026/06/legislacao/instrucao_normativa_sci_0052012_6a3bd22ed386b.pdf.html;