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2957;Instrução Normativa SFI 04/2021;;;4;Estabelecer os procedimentos para a restituição do saldo finaceiro pela Câmara Municipal, de que trata o artigo 1§2°, da Constituição da República Federativa do Brasil, introduzido pela emenda constitucional n° 109 de 15 março de 2021.;Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna em 13 de julho de 2021.;2021-07-13 12:00:00;1;Executivo;18;Romário Batista Vieira;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/files/2026/06/legislacao/instrucao_normativa_sfi_0042021_6a3bdc108330f.pdf.html;