LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 2421;Emenda à Lei Orgânica 1/2016;;;1;Modifica o 1º do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal. Passando a vigorar: No primeiro ano legislativo as sessões ordinárias serão realizadas período de 18 de janeiro a 18 de dezembro.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 20 de dezembro de 2016;2016-12-19 17:00:00;2;Legislativo;20;José Marcos de Moraes;1;Em vigor;14;Emenda à Lei Orgânica;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/files/2021/11/legislacao/emenda_lei_n_012016_619fd120d39eb.pdf.html;