LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
2429;Emenda à Lei Orgânica 26/2017;;;26;Modifica o parágrafo único do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, passando a vigorar:
Parágrafo Único - Em toda frota motorizada do Município deverá constar, em local visível, os seguinte dados: "Prefeitura Municipal de Iúna" e a Secretaria a qual está vinculado, sendo vedados quaisquer outros tipos de dizeres, cores ou caractere que configurem identificação com a Administração Municipal.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 09 de agosto de 2017;2017-08-08 17:00:00;2;Legislativo;16;Rogério Cézar;1;Em vigor;14;Emenda à Lei Orgânica;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/files/2021/11/legislacao/emenda_lei_n_262017_619fd5091c005.pdf.html;
2430;Emenda à Lei Orgânica 27/2017;;;27;Modifica o Inciso III do art. 43 e o art. 44 da Lei Orgânica Municipal.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 18 de dezembro de 2017;2017-12-18 17:00:00;2;Legislativo;16;Rogério Cézar;1;Em vigor;14;Emenda à Lei Orgânica;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/files/2021/11/legislacao/emenda_lei_n_272017_619fd5606d8ae.pdf.html;