923 Lei 1477/1996 1477 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos sobre cálculo do IPTU e dá outras providências. 1996-02-16 09:55:32 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/02/lei/lei-1477-1996-taruu.pdf.html 927 Lei 1481/1996 1481 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar dois pontos de táxi no município de Iúna, sendo um no Distrito de Perdição e outro no Distrito de São João do Príncipe. 1996-02-16 11:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/02/lei/lei-1481-1996-mjmyz.pdf.html 924 Lei 1478/1996 1478 Autoriza manutenção do tiro de guerra de Iúna. 1996-02-16 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/02/lei/lei-1478-1996-kravj.pdf.html 925 Lei 1479/1996 1479 Autoriza instalação do escritório local do SEBRAE. 1996-02-16 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/02/lei/lei-1479-1996-wmoza.pdf.html 926 Lei 1480/1996 1480 Autoriza reconhecimento de débito de exercício anterior - Fica o Prefeito Municipal autorizado a reconhecer o débito deste Município para com a firma Nova Lagoa Locadora Ltda, originário do contrato de locação de veículo celebrado entre este Município e a referida firma, assim como a proceder ao pagamento da quantia de 10.319,51 reais, correspondente ao mencionado débito. 1996-02-16 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/02/lei/lei-1480-1996-vmwms.pdf.html 928 Lei 1482/1996 1482 Denominar-se-á Praça Jhonny Soares Lamas a via pública localizada na região da Avenida Deputado João Rios, nos fundos da residência do Senhor Adenir Gomes de Oliveira, Alírio de Souza, Sebastião Campos, Atacir José Furtado, João Campos e Nely Pagani. 1996-02-16 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/02/lei/lei-1482-1996-bnryv.pdf.html 929 Lei 1483/1996 1483 Prorroga prazo para pagamento do IPTU referente ao exercício de 1996. 1996-03-12 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/03/lei/lei-1483-1996-ejizd.pdf.html 936 Lei 1490/1996 1490 Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir os imóveis situados na Rua São Vicente de Paula, 33, no Bairro Quilombo, em Iúna, de propriedade de Eliza José de Oliveira. 1996-03-26 11:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/03/lei/lei-1490-1996-gufxt.pdf.html 937 Lei 1491/1996 1491 Fica o Poder Executivo autorizado a executar obras de ampliação na escola da sede do Distrito de São João de Príncipe. 1996-03-26 11:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/03/lei/lei-1491-1996-uxaid.pdf.html 932 Lei 1486/1996 1486 Fica o Poder Executivo autorizado a contratar por prazo determinado, 06 Agentes Fiscais, no padrão V de vencimentos, para atender ao Convênio de Fiscalização Mútua entre o município e da Secretaria Estadual da fazenda. 1996-03-26 13:42:37 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/03/lei/lei-1486-1996-onlyn.pdf.html 935 Lei 1489/1996 1489 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar 27 serventes, por prazo determinado, para atender as Escolas Rurais especificadas no Anexo I, no Padrão I de vencimento. 1996-03-26 14:37:45 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/03/lei/lei-1489-1996-jmylh.pdf.html 931 Lei 1485/1996 1485 Autoriza o Poder Executivo adquirir área de terras no Distrito de Perdição para implantação de estação de captação de água. 1996-03-26 15:04:03 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/03/lei/lei-1485-1996-nudrg.pdf.html 930 Lei 1484/1996 1484 Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel no bairro Satírio pertencente a Maria da Conceição Rocha e Alcides Lima de Rocha. 1996-03-26 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/03/lei/lei-1484-1996-sukzn.pdf.html 933 Lei 1487/1996 1487 Autoriza o poder executivo a contratar serventes para atender as creches que especifica. 1996-03-26 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/03/lei/lei-1487-1996-rkohr.pdf.html 934 Lei 1488/1996 1488 Autoriza o executivo a contratar motorista para o departamento municipal de saúde. 1996-03-26 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/03/lei/lei-1488-1996-xybok.pdf.html 938 Lei 1492/1996 1492 Autoriza o poder executivo a doar materiais destinados a construção de passagem de animais sob a rodovia. 1996-04-11 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/04/lei/lei-1492-1996-yundq.pdf.html 942 Lei 1496/1996 1496 Modifica o artigo segundo da Lei Municipal 1478-96 - Art. 2º - A verba de manutenção do Tiro de Guerra, será liberada, mensalmente, com cotas de 500,00 reais, a partir do início de funcionamento do mesmo com índice de reajuste fixado de acordo com o Governo Federal. 1996-06-11 10:36:31 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1496-1996-gkqrd.pdf.html 940 Lei 1494/1996 1494 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terras no Distrito de Perdição, para os fins que especifica. 1996-06-11 11:14:53 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1494-1996-yoxuj.pdf.html 939 Lei 1493/1996 1493 Modifica o artigo 3º da lei municipal Nº 1.452/95 - Art. 3º - Para a moradia do Instrutor do Tiro de Guerra fica o Poder Executivo autorizado a alugar um imóvel na cidade de Iúna, até que seja construído um imóvel próprio pela Prefeitura Municipal. 1996-06-11 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1493-1996-vibrf.pdf.html 941 Lei 1495/1996 1495 Autoriza o poder executivo a conceder auxílio a associação rural comunitária da Figueira. 1996-06-11 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1495-1996-hrxtm.pdf.html 943 Lei 1497/1996 1497 Autoriza o poder executivo municipal a dispender recursos na construção da Escola Unidocente Cabeceira do Córrego do Balsamo. 1996-06-11 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1497-1996-hqkla.pdf.html 949 Lei 1503/1996 1503 A via pública que se inicia na Rua Coronel Francisco Justo e termina na Rua Vereador Braz Lofêgo, no bairro Quilombo, denominar-se-á Rua Alvino Porfírio de Souza. 1996-06-26 10:27:56 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1503-1996-fbfuq.pdf.html 946 Lei 1500/1996 1500 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iúna e Irupi, reconhecido pelo Ministério do Trabalho sob o número 313.590/82. 1996-06-26 10:50:40 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1500-1996-owdlb.pdf.html 948 Lei 1502/1996 1502 A via pública que se inicia na Avenida Deputado João Rios e termina na residência da Senhora Lúcia de Fátima Finotti, no Bairro Quilombo, denominar-se-á Rua João Finotti. 1996-06-26 14:03:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1502-1996-tzjgh.pdf.html 944 Lei 1498/1996 1498 A Via pública que se inicia na Rua Bento de Almeida Moço e termina na Avenida Astrogildo da Silveira, no bairro Quilombo, denominar-se-á Travessia José Pedro de Amorim. 1996-06-26 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1498-1996-oznzy.pdf.html 945 Lei 1499/1996 1499 Denominar-se-á Avenida Ferreira Valle a via pública em execução, que se inicia na Avenida Presidente Vargas e, sobre o Ribeirão Sossego, se estende até os limites do perímetro urbano, no Bairro Nossa Senhora da Penha, na cidade de Iúna. 1996-06-26 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1499-1996-tphdx.pdf.html 947 Lei 1501/1996 1501 Fica o Poder Executivo autorizado a assinar contrato de comodato com a TELEST, para instalação e operação de estação telefônica que atenderá o Distrito de Pequiá. 1996-06-26 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1501-1996-crnog.pdf.html 950 Lei 1504/1996 1504 Autoriza parcelamento de débito - Fica o Poder Executivo autorizado a, em nome do município de Iúna, firmar acordo de parcelamento com a Caixa Econômica Federal. 1996-06-26 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1504-1996-wjccw.pdf.html 951 Lei 1505/1996 1505 A via pública que se inicia na Av. São Vicente de Paula e termina na Rua joaquim Antonio da Silva, no bairro Quilombo, denominar-se-á Rua Cícero de Souza. 1996-08-13 11:14:53 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/08/lei/lei-1505-1996-nmuoj.pdf.html 952 Lei 1506/1996 1506 O trecho de via pública, nesta cidade, localizado na Beira Rio próximo ao terminal rodoviário Antonio Luiz de Castro, entre a Rua José Antonio Lofego e o Calçadão do Café, onde foi construído o estacionamento para veículos, denominar-se-á Rua de Laser Brasil Ângelo de Oliveira. 1996-08-13 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/08/lei/lei-1506-1996-wrwck.pdf.html 953 Lei 1507/1996 1507 A via pública que inicia na Rua Quintino Bocaiuva ao lado do imóvel de herdeiros de Joaquim Pedro e termina na Avenida Ferreira Valle, no Bairro Nossa Senhora da Penha, nesta cidade, denominar-se-á Rua José Amorim de Castro. 1996-08-13 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/08/lei/lei-1507-1996-ggsty.pdf.html 954 Lei 1508/1996 1508 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço. 1996-08-13 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/08/lei/lei-1508-1996-egncg.pdf.html 956 Lei 1510/1996 1510 Autoriza o poder executivo municipal a dispender recursos para o termino das obras da Escola Pluridocente do distrito de São João do Príncipe. 1996-08-26 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/08/lei/lei-1510-1996-tmhtd.pdf.html 957 Lei 1511/1996 1511 Autoriza o poder executivo a firmar a acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 1996-08-26 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/08/lei/lei-1511-1996-rodmj.pdf.html 955 Lei 1509/1996 1509 Fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997. 1996-08-29 16:07:39 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/08/lei/lei-1509-1996-azbqv.pdf.html 958 Lei 1513/1996 1513 Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel para instalação de estação telefônica. 1996-09-10 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/09/lei/lei-1513-1996-yavow.pdf.html 959 Lei 1514/1996 1514 Autoriza o poder executivo a conceder auxilio financeiro para manutenção do posto de atendimento bancário especial do Banestes em Pequiá. 1996-09-10 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/09/lei/lei-1514-1996-lsavg.pdf.html 960 Lei 1515/1996 1515 Autoriza o poder executivo municipal a instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR. Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 25.09.1996 1996-09-25 17:00:00 1 Executivo 21 Elias Expedito Amaral 2 Revogado 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/09/lei/lei-1515-1996-wplgp.pdf.html 962 Lei 1517/1996 1517 Os contribuintes municipais inscritos em dívida ativa e os que estão em atraso, referentes aos tributos do exercício financeiro de 1996, poderão quitar seus débitos com desconto. 1996-11-11 15:10:33 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/11/lei/lei-1517-1996-mpwdn.pdf.html 961 Lei 1516/1996 1516 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 1996-11-11 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/11/lei/lei-1516-1996-xsjve.pdf.html 963 Lei 1519/1996 1519 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 25.11.1996 1996-11-25 17:00:00 1 Executivo 7 Gumercindo Gonçalves Vinand 2 Revogado 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/11/lei/lei-1519-1996-cuwzn.pdf.html 964 Lei 1520/1996 1520 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. 1996-12-10 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/12/lei/lei-1520-1996-cvuqd.pdf.html 965 Lei 1521/1996 1521 Autoriza o poder executivo a manter contratos de seguros para os servidores municipais estatutários. 1996-12-10 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/12/lei/lei-1521-1996-yisrq.pdf.html 966 Lei 1522/1996 1522 Autoriza o poder executivo a dispender recursos com as escolas que especifica e dá outras providências. 1996-12-10 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/12/lei/lei-1522-1996-sfzso.pdf.html