911 Lei 1464/1995 1464 Concede descontos de juros e multas para pagamentos de tributo em dividas e da outras providências. 1995-11-13 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1995/11/lei/lei-1464-1995-mdzrz.pdf.html 912 Lei 1465/1995 1465 Reconhece de utilidade Pública a Fundação Cultural Paz e Vida. 1995-11-28 15:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1995/11/lei/lei-1465-1995-dzbpf.pdf.html