962 Lei 1517/1996 1517 Os contribuintes municipais inscritos em dívida ativa e os que estão em atraso, referentes aos tributos do exercício financeiro de 1996, poderão quitar seus débitos com desconto. 1996-11-11 15:10:33 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/11/lei/lei-1517-1996-mpwdn.pdf.html 961 Lei 1516/1996 1516 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 1996-11-11 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/11/lei/lei-1516-1996-xsjve.pdf.html 963 Lei 1519/1996 1519 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 25.11.1996 1996-11-25 17:00:00 1 Executivo 7 Gumercindo Gonçalves Vinand 2 Revogado 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/11/lei/lei-1519-1996-cuwzn.pdf.html