278 Emenda à Lei Orgânica 1/2015 1 Suprime o inciso VI do artigo 34 e inciso VII do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal. Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 18 de março de 2015 2015-03-27 13:00:00 1 Executivo 3 Rogério Cruz Silva 1 Em vigor 14 Emenda à Lei Orgânica https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/278/emenda-a-lei-organica-1-2015.html https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/03/lei-organica/lor-1-2015-eqrnw.pdf.html 279 Emenda à Lei Orgânica 2/2015 2 Fica modificado o artigo 99 que passará a viger com a seguinte redação - O Município concederá direito real de uso mediante concorrência pública, sempre que existir impossibilidade da venda de seus bens imóveis, e o parágrafo segundo do artigo 102 passará a viger com a seguinte redação - A permissão ou autorização de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem municipal, será feito a título precário pelo Prefeito através de decreto. Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 27 de março de 2015 2015-03-27 17:00:00 1 Executivo 20 José Marcos de Moraes 1 Em vigor 14 Emenda à Lei Orgânica https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/279/emenda-a-lei-organica-2-2015.html https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/03/emenda-a-lei-organica/elo-2-2015-jnqxs.pdf.html