Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal de Iúna autorizado a permutar um lote de nº. 06, da quadra 01, do loteamento Vista do Caparaó por um lote localizado no distrito de Pequiá, onde está instalado o Posto Telefônico, de propriedade do Senhor José Antonio Leite.

Art. 2º)- As despesas com escrituração e registro da permuta serão de responsabilidade da Prefeitura de Iúna.

Art. 3º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º)- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dez onze do mês de dezembro do ano de dois mil (11/12/2000).

HERIVELTO LEAL FARIA
                     Prefeito Municipal de Iúna