Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público do Município, observado quanto à duração o prazo máximo de 04 (quatro) meses, para preenchimento das vagas criadas a partir do funcionamento das creches de São João do Príncipe, Santíssima Trindade e Santa Clara nos seguintes quantitativos e valores:

CARGO	Nº. DE VAGAS	REMUNERAÇÃO	TOTAL
Professor MAP-I	06 (seis)	R$-278,30	R$-1.669,80
Merendeiras	06 (seis)	R$-203,50	R$-1.221,00

Art. 2º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público do Município, observado quanto á duração o prazo máximo de 04 (quatro) meses, para atender a serviços de pavimentação em diversas vias públicas do município:

CARGO	Nº. DE VAGAS	REMUNERAÇÃO	TOTAL
Servente de Pedreiro	08 (oito)	R$-203,50	R$-1.628,00

Art. 3º)- O pessoal contratado na forma desta Lei, serão regidos pelo disposto nas Leis Municipais nº. 1588/97 e 1671/99.

Art. 4º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de abril de 2003.

Art. 5º)- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e três (07/04/2003).

LINO GARCIA
                     Prefeito Municipal de Iúna