Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º)- Fica denominada Escola Municipal “José de Oliveira Freitas” a escola localizada no Córrego do Vila, no Distrito de Pequiá.

Art. 2º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º)- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e três (25/04/2003).

LINO GARCIA
                     Prefeito Municipal de Iúna