Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º)- Fica reconhecido como de utilidade pública municipal a União de Cegos da Região do Caparaó - UNICERCA.

Art. 2º)- A União de Cegos da Região do Caparaó, é uma sociedade civil, de natureza filantrópica e sem fins lucrativos, com sede na Avenida Presidente Getúlio Vargas, s/n, centro, Iúna/ES, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.595.667/0001-35.

Art. 3º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º)- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e três (15/09/2003).

LINO GARCIA
                     Prefeito Municipal de Iúna