Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º)- Fica reconhecido como de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Distrito de Pequiá.

Art. 2º)- A Associação de Moradores do Distrito de Pequiá, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Distrito de Pequiá, Iúna/ES, inscrito no C.N.P.J. sob o nº. 05.991.426/0001-78.

Art. 3º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º)- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro (05/11/2004).

ROGÉRIO CRUZ SILVA
                     Prefeito Municipal de Iúna