Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º) Fica o Poder Executivo autorizado a promover contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público do Município, nos termos do item IX, do artigo 37, da Constituição Federal, os cargos abaixo especificados:

Item	Função Temporária	Nº Solicitado	Venc. Mensal
01	Clínico Geral	05	R$1.208,06
02	Dermatologista	01	R$1.208,06
03	Farmacêutico	01	R$1.208,06
04	Fisioterapeuta	02	R$1.208,06
05	Neurologista	01	R$1.208,06
06	Oftalmologista	01	R$1.208,06
07	Ortopedista	01	R$1.208,06
08	Otorrinolaringologista	01	R$1.208,06
09	Pediatra	02	R$1.208,06
10	Psicólogo	01	R$1.208,06
11	Enfermeiro	02	R$  990,26
12	Nutricionista	01	R$  990,26
13	Técnico em Enfermagem	01	R$  813,12
14	Técnico de Vigilância Sanitária	01	R$  813,12
15	Auxiliar de Enfermagem	12	R$  301,40
16	Vigia	05	R$  264,00
17	Assistente Social	01	R$1.208,06
18	Secretária Executiva (Nível Superior)	01	R$  500,00
19	Técnico de Futebol (Treinador)	01	R$  450,00
20	Técnico de Futsal (Treinador)	01	R$  450,00
21	Técnico de Voleibol (Treinador)	01	R$  450,00
22	Técnico de Handebol (Treinador)	01	R$  450,00
23	Auxiliar Técnico	01	R$  400,00
24	Engenheiro Agrônomo	01	R$1.208,06
25	Médico Veterinário	01	R$1.208,06
26	Administrador Rural	01	R$  990,26
27	Economia Doméstica (Nível Superior)	01	R$  990,26
28	Classificador de Café	01	R$  813,12
29	Degustador de Café	01	R$  813,12
30	Técnico Agrícola	10	R$ 813,12
31	Professor “B” – Educação Física	02	R$ 488,42
32	Secretário Escolar	02	R$ 367,35
33	Professor “A” – Ensino Fundamental (1ª a 4ª)	05	R$ 366,96
34	Auxiliar de Secretaria	12	R$ 290,40
35	Auxiliar de Serviços Gerais	06	R$ 264,00
36	Vigia	05	R$ 264,00

1º - Os vencimentos citados neste artigo, relativos à cargos já existentes no quadro efetivo, estão de acordo com o Plano de Cargos e Salários – Lei Municipal nº. 1.588/97, executados pelo Município, devidamente atualizados.

2º - Os vencimentos citados neste artigo, relativos à cargos não existentes no quadro efetivo, estão em acordo com o praticado em mercado.

3º - Os contratos serão por prazo determinado de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogados por igual período, atendendo o limite máximo de 31 de dezembro de 2005.

4º - Os contratados na forma da Lei serão regidos pelo disposto nas Leis Municipais nºs. 1.587/97, 1.598/97 e suas alterações.

Art. 2º) Somente poderão ser contratados nos termos desta Lei os interessados que comprovarem os seguintes requisitos:

a)- Ser brasileiro;

b)- Ter completado 18 (dezoito) anos de idade;

c)- Estar no gozo dos direitos políticos;

d)- Estar quites com as obrigações militares;

e)- Ter boa conduta;

f)- Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício dos trabalhos que lhe são afetos ou da função;

g)- Possuir habilitação profissional para o exercício do cargo ou função

Art. 3º) O contratado assumirá o desempenho de suas tarefas tarefas e atividades no prazo convencionado no Contrato, apresentando na oportunidade a comprovação de condições física e mental aptas ao cumprimento das mesmas, nos termos de laudo de sanidade e capacidade emitido pelo médico da Prefeitura ou por esta credenciado.

Art. 4º) Os contratados segundo a presente Lei, estão sujeitos aos mesmos deveres e proibições, inclusive, no tocante a acumulação de cargos e funções públicas, ao mesmo regime de responsabilidade vigente para os demais servidores nos termos da Constituição Federal.

Parágrafo Único – Aos contratados nos termos desta Lei, assistem os mesmos direitos e vantagens dos demais servidores públicos, no que couber.

Art.5º)  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 6º) Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco (25/02/2005).

ROGÉRIO CRUZ SILVA
                     Prefeito Municipal de Iúna