Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º) Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º) Para atender o objetivo desta Lei, o Poder Executivo promoverá o reajuste linear de vencimentos, no índice de 11,1321% para todos os padrões.

Art. 3º) Fica o poder Executivo autorizado a remanejar do seu orçamento as dotações necessárias à suplementação se for o caso, abrindo o crédito respectivo.

Art. 4º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2005.

Art. 5º) Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco (05/05/2005).

ROGÉRIO CRUZ SILVA
                     Prefeito Municipal de Iúna