Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º)- Fica o Poder Executivo autorizado a promover a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público do Município, nos termos do item IX, do artigo 37 da Constituição Federal, os empregos públicos abaixo especificados:

Item	Função Temporária	Nº. Solicitado	VencimentoMensal
01	Clínico Geral	06	R$-1.396,96
02	Pediatra	04	R$-1.396,96
03	Ginecologista	01	R$-1.396,96
04	Farmacêutico	01	R$-1.396,96
05	Assistente Social	01	R$-1.396,96
06	Psicólogo	02	R$-1.396,96
07	Enfermeiro	01	R$-1.396,96
08	Nutricionista	01	R$-1.146,96
09	Fisioterapeuta	03	R$-1.396,96
10	Técnico Microscopista	01	R$-   750,00
11	Técnico em Enfermagem	02	R$-   500,00
12	Auxiliar de Enfermagem	14	R$-   460,00
13	Médico do Trabalho	01	R$-1.396,96
14	Odontólogo	01	R$-1.396,96
15	Atendente de Saúde	03	R$-   350,00
16	Vigia	05	R$-   300,00
17	Engenheiro Agrônomo	01	R$-1.396,96
18	Assistente Social	02	R$-1.396,96
19	Psicólogo	01	R$-1.396,96
20	Coordenador Nível Superior	01	R$-   800,00
21	Prestador de serviços Gerais	01	R$-   370,00
22	Músico	01	R$-   370,00
23	Monitor	08	R$-   400,00
24	Auxiliar Técnico	02	R$-   400,00
25	Prestador de Serviços Gerais	04	R$-   370,00
26	Orientador Musical	01	R$-   800,00
27	Orientador Esportivo	01	R$-   800,00
28	Auxiliar de Secretaria	13	R$-   335,77
29	Secretário Escolar	02	R$-   367,55
30	Professor “A” Educação Infantil	18	R$-   448,61

Art. 2º)- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar Professores para as disciplinas e cargas horárias conforme planilha em anexo, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

1º)- Os vencimentos citados nesta Lei, relativos a cargos já existentes no quadro efetivo, estão de acordo com o Plano de Cargos e Salários – Leis Municipais nº. 1.588/1997 e nº. 1.873/2003, executados pelo Município, devidamente atualizados.

2º)- Os vencimentos citados nesta Lei, relativos a cargos não existentes no quadro efetivo, estão em acordo com o praticado no mercado.

3º)- Os contratos serão por prazo determinado de 06 (seis) meses, prazo este improrrogável.

4º)- Os contratados na forma da lei serão regidos pelo disposto nas Leis Municipais nº. 1.587/1997, 1.588/1997, 1.872/2003 e1.873/2003 e suas alterações.

Art. 3º)- Somente poderão se contratados nos termos desta lei os interessados que comprovarem os seguintes requisitos:

a-      ser brasileiro;

b-      Ter completado 18 (dezoito) anos de idade;

c-       Estar no gozo dos direitos políticos;

d-      Estar quites com as obrigações militares;

e-       Ter boa conduta;

f-       Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício dos trabalhos que são afetos ou da função;

g-      Possuir habilitação profissional para o exercício do cargo ou função.

Art. 4º)- O contratado assumirá o desempenho de suas tarefas e atividades no prazo convencionado no Contrato, apresentando na oportunidade a comprovação de condições física e mental aptas ao cumprimento das mesmas, nos termos de laudo de sanidade e capacidade emitido pelo médico do Trabalho.

Art. 5º)- Deverá o Poder Executivo encaminhar ao poder legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias a relação de contratados, sua localização e função, após sua contratação.

Art. 6º)- Os contratados segundo a presente Lei, estão sujeitos aos mesmos deveres e proibições, inclusive, no tocante à acumulação de cargos e funções públicas, ao mesmo regime de responsabilidade vigente para os demais servidores nos termos da Constituição Federal.

Parágrafo Único)- Aos contratados nos termos desta Lei, assistem os mesmos direitos e vantagens dos demais servidores públicos, no que couber.

Art. 7º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º)- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis (06/02/2006).

 ROGÉRIO CRUZ SILVA
                     Prefeito Municipal de Iúna

ANEXO I

DISCIPLINA	HORAS/AULA (SEMANAL)
Língua Portuguesa	80
Inglês	49
Matemática	100
História	40
Geografia	41
Ciências	85
Educação Artística	48
Educação Física	50

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis (06/02/2006). 

 ROGÉRIO CRUZ SILVA
                     Prefeito Municipal de Iúna