PREFEITURA MUNICIPAL DE iúna
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2.120, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 |
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Iúna/ES, para o exercício financeiro de 2008, estima a Receita e fixa a Despesa em R$-30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
Art. 2° A receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos e de outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação vigente e das especificações constantes dos anexos desta Lei, com os seguintes desdobramentos:
| Receitas Correntes | R$- 32.303.900,00 |
| Receitas tributárias | R$- 1.359.500,00 |
| Receitas de Contribuições | R$- 300.000,00 |
| Receitas Patrimoniais | R$- 123.000,00 |
| Receita Agropecuária | R$- 3.000,00 |
| Receita Industrial | R$- 1.000,00 |
| Receita de Serviços | R$- 0,00 |
| Transferências Correntes | R$- 30.194.400,00 |
| Outras Receitas Correntes | R$- 323.000,00 |
| Receitas de Capital | R$- 771.000,00 |
| Operações de Crédito | R$- 241.000,00 |
| Alienação de Bens | R$- 60.000,00 |
| Outras Receitas de Capital | R$- 470.000,00 |
| Dedução para o FUNDEB | R$- 3.074.900,00 |
| Total Geral | R$- 30.000.000.00 |
Art. 3° A despesa fixada a conta das Receitas acima relacionadas, observará a programação constante dos anexos que compõe este orçamento, conforme legislação vigente especificada por órgão, unidade orçamentária, função, sub-função, programa e projetos/atividades, ficando o Poder Executivo autorizado a executá-la na forma prevista nesta Lei.
| Cód. Função | Descrição da Função | |
| 01 | Legislativa | R$- 1.440.000,00 |
| 04 | Administrativa | R$- 4.556.600,00 |
| 08 | Assistência Social | R$- 881.700,00 |
| 10 | Saúde | R$- 5.233.300,00 |
| 12 | Educação | R$- 11.591.500,00 |
| 13 | Cultura | R$- 269.850,00 |
| 15 | Urbanismo | R$- 3.135.650,00 |
| 17 | Saneamento | R$- 315.150,00 |
| 20 | Agricultura | R$- 932.600,00 |
| 22 | Indústria | R$- 0,00 |
| 24 | Comunicação | R$- 133.000,00 |
| 26 | Transporte | R$- 1.011.150,00 |
| 27 | Desporto e Lazer | R$- 299.500,00 |
| 99 | Reserva de Contingência | R$- 200.000,00 |
| Total das Funções | R$- 30.000.000,00 |