Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder Subvenções no exercício de 2008, às seguintes entidades:

	ENTIDADE	VALOR
01	Santa Casa de Iúna	R$-300.000,00
02	APAE de Iúna	R$-148.500,00
03	CAMAG "Lar dos Velhinhos"	R$-21.600,00
04	Casa Aliança	R$-21.600,00
05	Casa Lar	R$-29.600,00

Art. 2° As subvenções concedidas no artigo 1° desta Lei correrão por conta das dotações constantes do orçamento municipal, para o exercício de 2008.

Art. 3° Os pagamentos constantes desta Lei somente serão autorizados, mediante prova de personalidade jurídica e observadas as diretrizes que constam da lei de diretrizes orçamentárias.

Art. 4° As entidades beneficiadas deverão prestar contas dos recursos recebidos, de acordo com os dispositivos legais.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2008.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (17/12/2007).

ROGÉRIO CRUZ SILVA
                     Prefeito Municipal de Iúna