Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a contratação de pessoal para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal n° 2077/2007, para as funções abaixo especificadas:

Item	Função	Programa	Quantidade	Vencimento
01	Monitor I	AABB Comunidade	06	R$-480,00
02	Auxiliar de Serviços Gerais	AABB Comunidade	04	R$-420,00
03	Monitor I	PETI	06	R$-480,00
04	Monitor II	PETI	04	R$-800,00
05	Auxiliar de serviços Gerais	PETI	08	R$-420,00
06	Monitor I	PAIF	01	R$-480,00
07	Auxiliar de Serviços Gerais	PAIF	03	R$-420,00

Art. 2° Os contratos terão o limite máximo de 31 de dezembro de 2008.

Art. 3° As contratações previstas nesta Lei serão de conformidade com a Lei Municipal n° 2077/2007.

Art. 4° O Chefe do Poder Executivo enviará à Câmara Municipal no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a contratação dos servidores, cópias de todos os contratos realizados com base nesta Lei.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito (17/03/2008).

ROGÉRIO CRUZ SILVA
                     Prefeito Municipal de Iúna