Art. 1º Os anexos III e IV da Tabela I – Taxas e Tarifas, da Lei Municipal nº 1.989/2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

III – TAXAS DE AUTORIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	VALOR (em VRTE)
01	Espaço ocupado por balcões, barracas, trailers, mesas, tabuleiros e semelhantes, nas vias e logradouros públicos ou como depósito de materiais, em locais designados pela Administração Pública, por prazo e a juízo desta, por metro quadrado:	54,50/ano
02	Espaço ocupado por transporte coletivo, táxi:	62,87/ano

IV - TAXAS DE AUTORIZAÇÃO PARA O COMERCIO EVENTUAL

DISCRIMINAÇÃO		Dia (em VRTE)
01	Espaço ocupado com mercadorias nas feiras livres	1,78
02	Espaço ocupado por circo e parque de diversão	30,00
03	Alimentos preparados, bebidas, Armarinhos, miudezas, bijuterias, Brinquedos e artigos ornamentais para presentes.	8,70
04	Roupas e confecções feitas.	15,00
05	Outros artigos não incluídos nesta tabela.	10,00

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (20/08/2008).

ROGÉRIO CRUZ SILVA
Prefeito Municipal de Iúna