Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iúna/ES, autorizada conceder revisão geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Iúna/ES.

Art. 2° O índice de reajuste será de 6,27 (seis vírgula vinte e sete por cento) tendo como base de calculo o IGP-M dos últimos doze meses.

Art. 3° Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iúna/ES, autorizada a remanejar de seu orçamento as dotações necessárias à execução da presente Lei.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos em 1° de abril de 2009.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (27/04/2009)

JOSÉ RAMOS FURTADO
                     Prefeito Municipal de Iúna