Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o INCAPER – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, com o objetivo de estabelecer condições básicas de cooperação visando à execução de um programa de desenvolvimento nas áreas econômicas e sociais do setor rural, elaborado pelo INCAPER, para a melhoria das condições econômicas e sociais da população rural do Município de Iúna/ES.

Art. 2° O Convênio a ser firmado será no valor de R$-13.120,00 (treze mil e cento e vinte reais), sendo:

 I-             Combustível e lubrificante – R$-8.000,00 (oito mil reais);

II-            Telefone, internet e energia elétrica – R$-5.120,00 (cinco mil e cento e vinte reais).

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (15/05/2009).

JOSÉ RAMOS FURTADO
                     Prefeito Municipal de Iúna