Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a majorar para R$-545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) a partir de 1° de março de 2011, o valor do vencimento dos cargos de padrão I, II e III, do Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, (Lei Municipal n° 2.130/2008).

Parágrafo Único Incluem-se nas disposições do caput do presente artigo os salários, proventos e pensões pagos pelo Município no valor de até 01 (um) salário mínimo.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de março de 2011.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e onze (15/03/2011).

JOSÉ RAMOS FURTADO
                     Prefeito Municipal de Iúna