Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a ceder para a Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens, mediante concessão de uso, as dependências do Parque de Exposições “Cassiano Osório Junior”, nos dias 16 e 17 de julho de 2011, para a realização de sorteio beneficente.

Art. 2° A cessão se dará de forma gratuita, ficando o Poder Executivo autorizado a firmar termo de cessão com a cessionária.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (28/06/2011).

JOSÉ RAMOS FURTADO
                     Prefeito Municipal de Iúna