Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a ceder para a Igreja Petencostal Porta Formosa Ministério Iúna, mediante concessão de uso, as dependências da quadra da Escola Municipal “Professora Dalila de Castro Rios”, nos dias 23 e 24 de julho de 2011, para a realização de evento religioso.

Art. 2° A cessão se dará de forma gratuita, ficando o Poder Executivo autorizado a firmar termo de cessão com a cessionária.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e onze (18/07/2011).

JOSÉ RAMOS FURTADO
                     Prefeito Municipal de Iúna