Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenções no Exercício de 2012, às seguintes entidades:

ENTIDADE	VALOR R$
01- Subvenção para APAE de Iúna – Secretaria de Educação	170.000,00
02- Subvenção para APAE de Iúna – Sec. de Assistência e Desenvolvimento Social	120.000,00
03- Subvenção para a Santa Casa de Iúna	360.000,00
04- Subvenção para o Lar dos Velhinhos do Caparaó – CAMAG	78.000,00
05- Subvenção para Sociedade Brasileira Cultura Popular–Centro de Apoio S. Aliança	180.000,00
06-Associação Iunense para Desenvolvimento Social - ASSIUDES	12.000,00
Total das Subvenções	920.000,00

Art. 2° As Subvenções concedidas no artigo 1° desta Lei correrão por conta das Dotações constantes do Orçamento Municipal, para o exercício de 2012.

Art. 3° Os pagamentos constantes desta Lei somente serão autorizados, mediante prova de Personalidade Jurídica e observada as Diretrizes que constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 4° As entidades beneficiadas deverão prestar contas dos recursos recebidos, de acordo com os dispositivos legais.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2012.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos  dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (/11/2011).

JOSÉ RAMOS FURTADO
                     Prefeito Municipal de Iúna