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Município de Iúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LEI Nº 2.441, DE 09 DE AGOSTO DE 2012

Vigência

 

Modifica artigo 1° da lei 2402/2011 - Subvenção para Santa Casa de Iúna e outros recursos para entidades.

Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O  item 03 e o total a que se refere o artigo 1° da Lei Municipal n.° 2.402/2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

ENTIDADE VALOR R$
01- (...) 194.000,00
02-(...) 144.000,00
03- Subvenção para a Santa Casa de Iúna 450.000,00
04-(...) 90.000,00
05-(...) 180.000,00
06-(...) 12.000,00
TOTAL R$ 1.070.000,00

 

Art. 2° Os recursos para atender ao acréscimo previsto no artigo 1° desta Lei advirão de excesso da arrecadação da receita municipal do exercício de 2012, conforme artigo 6°, inciso II, da Lei Municipal n° 2.402/2011.

Art. 3° Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze (09/08/2012).

JOSÉ RAMOS FURTADO
Prefeito Municipal de Iúna

 

 

 

 

Este texto não substitui o original.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.